Concentração dia 20 de Março pela legalização total

A regularização de todos os imigrantes em situação irregular e a alteração da actual lei da nacionalidade são duas das reivindicações que sairão à rua na concentração marcada para o próximo dia 20 de Março, ontem aprovada numa reunião de 34 associações de imigrantes, em Lisboa. Non encontro foi criticada a legislação em vigor em Portugal, a par das "leis gerais" da União Europeia, que "objectivamente" condicionarão os países que a ela pertencem.Representando "vários milhares de imigrantes", na contabilidade de José Falcão, da SOS Racismo, a reunião aprovou um documento que pretende substituir o actual princípio da "Lei de Sangue" pela "Lei do Solo", possibilitando "a resolução de um complexo problema que provoca, entre outros, a exclusão social de muitos jovens da segunda geração porque lhes nega o sentido de pertença a Portugal". É da alteração da actual "lei da nacionalidade" que se trata. Por outro lado, a regularização dos imigrantes em situação irregular, e por isso "excluídos dos benefícios sociais" mais básicos, é outra das prioridades.Fernando Ka, da Associação Guineense, defendeu mesmo a necessidade de os imigrantes também terem direito ao voto. Porque se "é inegável a sua contribuição para a economia do país, também fará todo o sentido que eles possam ter uma palavra nas escolhas eleitorais. Quanto à integração social, o documentoaprovado pretende ver concretizadas "políticas reais" que, por exemplo, possibilitem o reagrupamento familiar e facilitem a formação e o acesso à habitação, de modo a permitir a todos os imigrantes "uma vida digna e respeitada". O documento defende aindaque nos sistemas de segurança social e fiscal "existem estudos suficientes que demonstram a importância das contribuições dos imigrantes" para o seu equilíbrio.

Fonte: JN