Pequenos partidos correm o risco de extinção judicial

Os partidos de menores dimensões garantem que correm o risco de extinção forçada. São obrigados a ter, pelo menos, cinco mil militantes, a concorrer regularmente a sete círculos eleitorais nacionais ou a 60 câmaras. Além disso, ainda são confrontados com multas de valores superiores aos seus orçamentos anuais, por pequenas irregularidades nas contas.

Por tudo isso, os pequenos partidos sentem-se a "afogar" e com a sensação que "existem apenas para pagar multas". O risco de extinção é real se o Tribunal Constitucional fiscalizar à risca as obrigações impostas pela lei dos partidos.

José Pinto Coelho, líder do Partido Nacional Renovador (PNR) não tem, por isso, dúvidas em declarar a lei dos partidos "arbitrária, prepotente e até inconstitucional". "Porque carga de água um partido tem que ter um determinado número de militantes?", interroga-se.
Foram também entrevistados responsaveis do PPM,PH e MPT.

Mesmo que cumpram as seis obrigações impostas pela lei para não serem judicialmente extintos, os pequenos partidos confrontam-se com outro problema o valor das multas.

Como funcionam na base do voluntariado, nem sempre têm comprovativos das despesas com campanhas ou com o seu funcionamento. Esses serviços são prestados gratuitamente por simpatizantes. Segundo a lei de financiamento dos partidos, que entrou em vigor em Janeiro, trata-se de uma irregularidade punível com multa.
O problema é que os valores das multas não têm em conta a dimensão dos partidos. Daí que os partidos pequenos paguem coimas de valores superiores aos seus orçamentos anuais.
O MPT, por exemplo, tem uma multa de 10 mil euros. "É um sufoco!", confessa Paulo Trancoso". "É uma aberração jurídica", acusa Luís Filipe Guerra, falando de coimas superiores a 15 mil euros.
Já o PPM tem uma multa de 12 500 euros por irregularidades nas contas de 2002. "Os partidos vão acabar por causa das multas", avisa Pinto Coelho.

Fonte : JN