Estado e comunidade cigana chegam a acordo
Duas associações da comunidade cigana assinaram hoje, no Porto, com o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e 60 autarquias uma carta de princípios destinada a disciplinar a venda ambulante.
Na carta de princípio o Estado reconhece que a venda ambulante é a actividade económica por excelência exercida pela comunidade cigana, assumindo "um papel fundamental" na sua integração social, com respeito da sua diversidade cultural.
Por outro lado, o documento estabelece princípios que devem reger esta actividade, nomeadamente o dever por parte dos vendedores ambulantes de recusar a venda de produtos ilegais ou contrafeitos, de cumprir as obrigações fiscais, de proteger o consumidor e de respeitar as regras da concorrência legal.
A Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos e a Associação Portuguesa para a Defesa da Etnia Cigana (APODEC), dirigida por Adérito Montes, foram as duas associações que assinaram esta carta de princípios.
Estavam presentes na reunião mais três associações da comunidade cigana nortenha, nomeadamente a União Romani, dirigida pelo advogado Vítor Marques, que adiaram a assinatura por considerarem que os vendedores ambulantes não têm possibilidade de averiguar se todos os produtos que lhe oferecem para revenda são contrafeitos ou não.
A questão será objecto de discussão, no sentido de possibilitar um esclarecimento sobre esta matéria até 3 de Maio, quando haverá nova reunião.
O alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, padre Vaz Pinto, afirmou que esta assinatura representa um acordo "livre e voluntário entre as partes, que estabelece princípios e não cria obrigações legais".
"É apenas o momento inicial para um compromisso entre o Estado, autarquias e comunidade cigana, um passo no sentido da luta contra a discriminação e uma base de trabalho para que possamos fazer um caminho juntos neste país que é Portugal", afirmou o alto- comissário.
Fonte : Lusa
Mas o governo acreditará mesmo que os ciganos vão pagar impostos? Ou que os ciganos não irão vender roupa contrafeita? Achei piada à recusa dos ciganos em assinar, quem tem telhados de vidro... mais uma figura ridícula dos nossos (des)governantes.
O Padre Vaz Pinto não me surpreende que acredite na realização desse milagre, alias é mais uma posição na linha daquilo a que a igreja católica infelizmente já nos habituou…